ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04.04.1990.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa
reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de
Porto Alegre, em sua Nona Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato,
Antonio Hohlfeldt, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol,
Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, Lauro
Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Machado, Mano José, Nelson
Castan, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton
Araújo e Clóvis Ilgenfritz. Constatada a existência de “quorum”, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Edi Morelli que
procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à
leitura das Atas da Oitava Sessão Ordinária e da Segunda Sessão Solene que,
juntamente com as Atas da Sexta e da Sétima Sessões Ordinárias, foram
aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Projeto de
Lei do Legislativo nº 23/90 (Processo nº 559/90); pelo Ver. Cyro Martini, 01
Pedido de Providências; 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 16/90 (Processo nº
476/90); pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 199/89
(Processo nº 3326/89); pelo Ver. Edi Morelli, 04 Pedidos de Providências; 01
Projeto de Lei do Legislativo nº 20/90 (Processo nº 543/90); pelo Ver. Ervino
Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 02 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 02 Projetos de Lei do Legislativo nos 14/90 (Processo nº 474/90);
19/90 (Processo nº 491/90); pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Indicação; pelo Ver.
Wilson Santos, 01 Indicação. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 01/90, da Comissão Especial constituída para examinar o Veto Parcial
aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14/90; da Comissão
Especial constituída para examinar o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 21/89; 93/90, do Instituto Cultural
Norte–Americano; 176 e 177/90, do Senhor Prefeito Municipal; s/nº, de Zildo de
Marchi, Presidente do Conselho do SENAC. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Airto
Ferronato comentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/90, de sua autoria,
encaminhado hoje à Mesa, que autoriza o Poder Executivo a instruir a Central de
Recebimento de Doações e dá outras providências, falando sobre a Medida
Provisória nº 165, do Governo Federal. Ressaltou que seu projeto busca
viabilizar o uso dos recursos de títulos ao portador pelo Hospital de Pronto
Socorro. Discorreu sobre sua participação nos trabalhos de elaboração da Lei
Orgânica Municipal e sobre o texto final desta Lei. A seguir, constatada a
existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Valdir, solicitando
Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em continuidade,
o Sr. Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Correa e,
informando que S. Exª já prestara compromisso legal nesta Legislatura, ficando
dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de
Educação e Cultura. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Antonio Hohlfeldt, falou de
documento divulgado pelo Deputado Federal Antonio Marongon, que por sua vez
retoma carta circular do Jornal das Paróquias, da Igreja Católica do Espírito
Santo, do Jornal Ecos da Vitória, em torno do assassinato do Padre Gabriel
Maire, em dezembro último. Leu carta escrita pelo Padre Gabriel Maire a amigos
da França, acerca da crescente violência política observada no País. Analisou a
Lei nº. 75505, mais conhecida como “Lei Sarney” e as conseqüências de sua
extinção. Congratulou-se com o ex-Gov. Pedro Simon pela sua atuação na área de
cultura. E o Ver. Elói Guimarães teceu comentários sobre o trabalho realizado
pelos integrantes deste Legislativo na elaboração da Lei Orgânica Municipal.
Discorreu sobre a eleição, pelo povo brasileiro, do Presidente Fernando Collor
de Mello, analisando o plano do Governo Federal conhecido como “Plano Brasil
Novo” e classificando o mesmo como “uma violência” contra a população. Declarou
não aceitar a forma passiva como esse plano vem sendo acatado pela comunidade,
defendendo uma retomada das discussões e de uma postura de oposição pelos
Parlamentares a esse respeito. Após, foi efetuada nova verificação de “quorum”,
registrando-se as presenças dos Vereadores Airto Ferronato, Dilamar Machado,
Elói Guimarães, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia
Arruda, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo
Correa e Isaac Ainhorn. Constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do
Dia, o Sr. Presidente registrou pronunciamento do Ver. João Dib, acerca da
ausência freqüente da Bancada do PT nas Sessões da Casa e levantou os trabalhos
às quinze horas e vinte e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelo Ver. Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo,
Adroaldo Correa e Vieira da Cunha, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu,
Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º
Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
primeiro orador inscrito é o Ver.Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, havia já me
pronunciado na semana passada e hoje recém foi lido um projeto de lei de minha
autoria que tem por base resumidamente o seguinte e, inclusive hoje, foi votado
a nível de Congresso Nacional a Medida Provisória nº 165o Jornal das Paro divulgado pelo Deputado Federal Antonio
Marongon, que por sua vez retoma carta circular e, queiramos ou não, quer gostemos ou não
esta medida, ela em síntese aborda o seguinte tema: 1º- não há mais título ao
portador; 2º- para resgate destes títulos o proprietário deverá
identificar-se.; 3º- a receita decorrente do seu resgate será parte da renda
líquida da declaração do imposto de renda; 4º- ou se institui uma retenção na
fonte de 25% e 5º, e o que é principal, o portador do título deverá comprovar a
origem do valor daquela aplicação. E nós entendemos, e a sociedade toda sabe e
isto é claro, que uma razoável ou grande parcela dos detentores destes títulos
vão deixar de resgatá-los por uma série de razões e, dentre as quais, pela
dificuldade fiscal de comprovar a origem dos recursos que foram aplicados na
aquisição desses títulos. Nós temos consciência de que e voltamos a dizer: o
nosso Projeto é sério, uma relativa quantidade de aplicadores em títulos ao
portador deixaram de resgatar seus títulos pelas razões óbvias e evidentes das
dificuldades fiscais de comprovarem a origem dos recursos que geraram aquela
aplicação. Nosso Projeto de Lei, que é bastante simples, busca incentivar o
portador destes títulos que doe à Prefeitura Municipal de Porto Alegre para aplicação,
entre outros, no Hospital de Pronto Socorro. E nós gostaríamos de dizer é
evidente que se portadores desses títulos não os resgatarem, esses recursos
ficarão em Brasília. O detentor do título vai perder este dinheiro em nome do
caixa do Tesouro Nacional, e a nossa proposta, muito modesta e simples, é que
ele perca em nome do caixa do Tesouro Municipal. Apenas doe anonimamente estes
títulos. É a nossa colocação.
Gostaria
de dizer que este Projeto é sério, em primeiro lugar, o Projeto é correto,
tecnicamente correto, politicamente certo, perfeitamente legal, constitucional.
Nós não vemos nada que impeça uma atividade nestes termos. Aí nos perguntamos,
será que os porto-alegrenses detentores de títulos ao portador doariam ao
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre? É uma pergunta que fica no ar, e
que nós não temos poder nenhum de fazê-los doarem. Mas nós temos a consciência,
até porque não somos ingênuos, de que uma bela parcela de recursos
correspondentes a títulos ao portador vai-se perder em Brasília. Isto é claro
que vai acontecer. Então, o nosso Projeto tem esta finalidade, de incentivar,
de divulgar que estes detentores destes títulos doem os mesmos à Prefeitura
Municipal de Porto Alegre. Gostaria de dizer, também, que a idéia nasceu de uma
coisa muito simples: estando eu num banco, em Porto Alegre, um senhor chegou
com um título e mostrou-o para um funcionário daquele banco que começou a
explicar como ele deveria fazer para retirar. E eu vi o senhor pagar o título e
rasgá-lo , na minha frente. Aí, surgiu a idéia: por que rasgar? Doem ao
Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. Nós entendemos que o Projeto é
sério, merece a atenção da Casa. Se nenhum cruzado reverter à Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, tenho absoluta certeza de que nada ela perderá,
porque o nosso Projeto não cria nenhuma despesa para o Município. Digo cruzado,
porque estes títulos todos estão em cruzados, então, na verdade, são cruzados
que temos aí.
Então,
acreditamos que devemos procurar, seriamente, mecanismos novos que revertam em
recursos. E mais: arrojar, apresentar projetos, que possam ser polêmicos, mas
que, da polêmica, surja alguma coisa nesta Casa que venha a reverter este
quadro. Como já disse, não devemos ser ingênuos, pois uma bela parcela de
detentores destes títulos preferirão rasgá-los a resgatá-los, por motivos
óbvios. Acreditamos que esta é uma forma de trazermos benefícios à população de
Porto Alegre. Estamos certos, voltamos a repetir, por fim, o Projeto é
tecnicamente certo, politicamente certo, não é ilegal, não é inconstitucional,
não vemos motivo algum para contestar nesse sentido. E, com referência ao
andamento dos trabalho da Constituinte Municipal, queremos, em primeiro lugar,
cumprimentar a todos pelo trabalho e dizer que tive o prazer, conforme levantamento
efetuado pelo Fórum Municipal de Entidades, de ter sido o Vereador que mais
aprovou emendas à Lei Orgânica. E dizer que, ao nosso entendimento, acredito
que todos os Vereadores conseguiram vitórias e conseguiram algumas perdas. E
estas perdas decorreram, ao meu entendimento, por um aspecto muito simples e
claro: o que aconteceu no decorrer do trabalho? Tínhamos um minuto para
defender a proposta e um minuto para rebater a proposta; dois Vereadores
defendiam, dois Vereadores contraditavam. E, evidentemente que, muitas vezes,
apresentávamos um argumento, e o que contraditava apresentava argumento fora
daquilo que entendíamos correto. E todos nós, muitas vezes, algumas das
propostas nós perdíamos. Acredito que, na maioria dos casos que não foram aproveitadas,
havia fundamento lógico, e nos curvamos e entendemos que foi correta a rejeição
de uma série delas. Agora, duas lamentamos.
Primeira
delas, a que gerou sobre a praça temporária, pois acreditávamos ser uma
inovação. E gostaríamos de dizer que, pela Constituição Federal, vai haver uma
tributação progressiva no tempo aos imóveis não edificados em áreas delimitadas
pelo Plano Diretor. E não podemos nos iludir. Acreditamos nós que este
acréscimo de percentual de alíquotas de IPTU não será a níveis excessivos.
Então, a nossa idéia, o que era? Era o seguinte: eliminar-se, isentar-se, como
queiram, o IPTU progressivo, desde que o Sr. Prefeito Municipal, por uma lei de
sua iniciativa, definisse os terrenos que não pagariam o IPTU progressivo que
fossem utilizados como praça temporária. Nós entendemos que era alguma coisa
até oportuna, mas nos curvamos ao resultado. A nossa proposta dizia o quê? Que
uma lei complementar iria definir como é que se instituiria, quais os
parâmetros para se exigir esta praça temporária.
A
outra proposta, que foi rejeitada, também, e que acreditávamos oportuna, foi a
proposta que nós apresentamos que dizia que obras iniciadas por governos
anteriores e não concluídas, deveriam ter a sua execução continuada pelo
governo que ingressasse. Nós entendíamos que, salvo se a Câmara de Vereadores
se manifestasse pela sua rejeição, que era alguma coisa interessante porque nós
vivemos no Brasil e em Porto Alegre e está muito claro a nível de Brasil, de
Estado, de Município, que governos que iniciam obras, normalmente estes
governos inauguram obras pela metade. Isto todos nós já sabemos. Inauguram pela
metade e fica na inauguração, porque o governo que assume, normalmente, ou não
conclui ou resiste uma série de tempo para sua conclusão. Então, entendíamos
que era uma coisa interessante, mas nos curvamos e entendemos que a Casa, no
seu todo, está com a razão.
Queremos
cumprimentar a todos pela participação e dizer que nós fizemos a nossa parte e
estamos de consciência tranqüila. Fizemos aquilo que estava ao nosso alcance
para dar a Porto Alegre esta Lei Orgânica que, como todos já disseram, é
avançada, democrática, participativa e representativa. Sou grato.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Sobre a mesa, Requerimento do Ver. José Valdir,
solicitando Licença para tratar de licença de interesse particulares no dia de
hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. José Valdir e dada posse ao
suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Retornamos ao Grande Expediente.
Com
a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, após tanto
tempo em que o período de Grande Expediente e de Comunicações não é usado,
evidentemente que os assuntos se avolumam, assuntos não apenas ligados ao
Município, mas ao panorama político e geral deste País. Eu quero me ater a um
assunto que aparentemente está ultrapassado porque está ligado a episódios do
ano passado, mas na verdade parece que ele se atualiza permanentemente, que é a
questão da violência, institucionalizada sobretudo na área de campo, mas também
em áreas urbanas onde continuam determinadas práticas políticas neste País,
apesar de todas as tentativas de modificação para um processo de
democratização. Quero fazer menção a um documento divulgado através do Dep.
Federal Antonio Marangon, do PT, que, por sua vez, retoma uma carta circular do
Jornal de Paróquias, da Igreja Católica do Espírito Santo, do Jornal Ecos da
Vitória, em torno do assassinato do Padre Gabriel Maire, no dia 23 de dezembro
de 1989, no interior do Espírito Santo, no Município de Cariaciça. O Padre
Gabriel Maire, que morava no Brasil há mais de 10 anos na Pastoral Operária do
Espírito Santo, e antes do seu assassinato, na verdade, já havia uma previsão
desse tipo de acontecimento. Previsão que não é a primeira que ocorre no Brasil, previsão que certamente não será a
última que ocorre no País, previsão a qual, no entanto, as autoridades ditas
competentes, talvez com competência, mas competência não em relação a sua função
e, sim, em relação a determinados interesses que estão em jogo, fazem ouvidos
de mercador.
Leio
agora trechos de uma carta do Pe. Maire, enviada à França sobre a violência no
País. (Lê a carta.)
Trocando
de assunto, Srs. Vereadores, no bojo das medidas político-financeiras do
Governo Collor está a extinção da Lei nº 75.505, mais conhecida como Lei
Sarney. Há poucos dias, num programa de televisão, instado a falar sobre o
assunto, eu lembrava que a Lei Sarney tem dois lados, como toda realidade. De
um lado, o aspecto positivo dos inúmeros, dezenas, talvez centenas de projetos
nos anos em que a Lei vigorou, de 1985 para cá, em que projetos culturais foram
amplamente desenvolvidos, especialmente na área de livros de arte, onde tivemos
produções magníficas, especialmente, por exemplo, no trabalho de patrocínio de
projetos de pesquisa. Bastando lembrar que, dentre outras, a Empresa Metal Leve
algumas outras indústrias de São Paulo, associadas, mantêm a chamada “Bolsa
Vitae”, que é uma bolsa que garante o sustento de um cidadão durante um mínimo
de seis meses até um ano, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa ou de
produção artística em todas as áreas de produção cultural. Repentinamente,
acabou-se a Lei Sarney e vem à baila, evidentemente, algumas discussões, como
as que os jornais registram hoje, dos artistas que tentaram falar com o
Presidente Collor e sequer foram recebidos no Palácio. Eles foram pedir, em
primeiro lugar, a liberação de direitos autorais, ou seja, dinheiro ganho
legalmente pelos artistas, sobretudo por compositores ou intérpretes,
recolhidos centralmente pelo ECAD, pelo escritório que defende o direito
autoral, foi, de repente, congelado, dentro da ECAD e, individualmente, esses
cantores, esses músicos, esses autores, se vêm lesados nos seus direitos. Isso
que de maneira histórica, o ECAD já tem problemas de distribuição. Quer dizer,
aquele dinheiro que se paga, que se repassa aos artistas é o mínimo dos
percentuais que são realmente arrecadados e, por sua vez, é um mínimo do que
deveria, efetivamente, ser pago pelas emissoras de rádio e de televisão. Há
poucos dias, numa entrevista com um dos jornalistas da RBS, se colocava no seu
próprio microfone daquela emissora que ela usa determinada composição musical
como característica da abertura de certos programas e não paga um único tostão
aos seus autores, que são compositores gaúchos. Acaba-se a chamada Lei Sarney,
a Lei Nº 75.505, não se dá nenhuma outra perspectiva de uma outra saída, e a
dificuldade se fez de imediato em Porto Alegre. Já temos doze projetos
culturais cancelados na capital do Estado, dos quais dez eram grupos artísticos
entre orquestras e conjuntos teatrais que viriam a Porto Alegre, com o
patrocínio de empresas privadas que fariam o desconto do imposto de renda e que
cancelaram suas excursões. E dois projetos de produção na área teatral de Porto
Alegre, grupos aqui localizados que estão cancelando suas projetos por não
encontrarem o apoio na iniciativa privada. Grave, portanto, essa situação num
país onde o processo cultural é complicado, de per si, e que agora fica
bastante mais complicado até porque não existe uma tradição de valorização
desta área.
A
boa notícia, em contraponto, vem no Governo do Estado. O Governador Simon, ao
deixar o governo, um dia antes, assinou Projeto de Lei – que espero seja
aprovado pela Assembléia Legislativa com a maior urgência possível –, criando a
Secretaria de Cultura, bem depois, portanto, da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, na Administração do Prefeito Alceu Collares. Cria-se a Secretaria de
Cultura e, mais do que essa vitória, a vitória principal: cria-se a Secretaria
de Cultura desvinculada da Secretaria de Turismo. Não se fez a grande besteira
que temíamos, que era fazer uma única Secretaria de Cultura e Turismo,
experiência que, onde foi implantada, a partir dos últimos anos do Governo
Figueiredo, foi um verdadeiro desastre, tanto para o turismo quanto para a
cultura. Então, a vitória que considero direta do Prof. Carlos Jorge Appel, que
responde pelo Conselho de Desenvolvimento Cultural, é de ter conseguido separar
as Secretarias. Teremos uma Secretaria de Turismo, sob a qual não entro no
mérito porque não conheço tanto o assunto, e uma Secretaria de Cultura que me
parece extremamente importante, até porque o trabalho que o CODEC desenvolveu
nesse três anos, quase quatro anos, da Administração Pedro Simon é realmente um
trabalho admirável. Temos uma recuperação quase completa da maioria dos prédios
da área cultural do Estado do Rio Grande do Sul, da infra-estrutura; o Museu de
Arte do Rio Grande do Sul que foi reinaugurado na semana passada, a Biblioteca
Pública do Estado que vai ser
reinaugurada; o próprio Instituto Estadual do Livro que retomou as
publicações que tinha em várias coleções, um projeto extremamente bem
organizado pela Professora Regina Zimbermann e a sua equipe. Enfim tivemos um
trabalho realmente admirável, pode não ter rendido muito politicamente, pode
não ter rendido muito em termos de votos, mas acho que vai render positivamente
para a cultura do Rio grande do Sul. E o registro que gostaria de fazer nesta
mesma área, a nível de Município, aproveitando inclusive o retorno do
companheiro Clovis Ilgenfritz da Silva, que foi o Projeto da Secretaria do
Planejamento Municipal, permitindo transformação em incentivos à área cultural
de determinados licenciamentos dentro do Plano Diretor, dentro de determinadas
condições de estabelecimentos no centro da Capital. Parece-me que isso também
dá uma agilização, vai dar uma possibilidade de retorno concreto para a
paisagem cultural de Porto Alegre.
O Sr. Clovis Ilgenfritz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Gostaria de adendar ao pronunciamento do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
na área da cultura também é importante citar duas obras que estão sendo feitas
pelo Município, mas com a participação do Governo do Estado que é a nova, vamos
dizer, o anexo ao Theatro São Pedro que vai ser uma obra de grande envergadura
e importância para essa área, e a praça que vai circundar o anexo, e também a
conclusão das obras do Gasômetro que estavam dependendo de verbas e, junto com
a Secretaria do Planejamento e Cultura e o Conselho de Cultura do Estado,
conseguimos verba para isso.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço ao Ver. Clovis, e realmente tinha-me
esquecido disso e até tendo participado das primeiras negociações no caso do
Theatro São Pedro...
O Sr. Leão de Medeiros: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, me parabenizo com V. Exª por estar tão
entusiasmado com o Governo Estadual. Infelizmente não é o mesmo ânimo que
possuo na área de Segurança Pública, onde S. Exª encerrou a sua atividade
extremamente revanchista e desastrosa, mandando 54 Delegados de Polícia, sem
serem consultados, para o interior do Estado. Não diminuindo nenhum pouquinho o
caos que está uma área também importante - que é a sua -, que V. Exª enfoca, a
Cultura, e que é a Segurança Pública:
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Acolho, Ver. Leão de Medeiros, o seu aparte,
confesso que não tenho opinião sobre uma área que desconheço. Agora, dou os
cumprimentos ao Governo Simon, no que tange à área da cultura tivemos um imenso
trabalho positivo nesta área - e acho que é importante. Até porque boa parte
disto está localizado na cidade de Porto Alegre, não vai servir só a Porto
Alegre, mas está localizado na Cidade, e é a Cidade que ganha, de qualquer
forma. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito em Grande Expediente é Ver. Artur Zanella, que cede seu tempo ao Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, passada esta fase importante na vida da Cidade e na vida da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, passamos agora a viver outro momento. É aquele momento em que a Casa cumprido o seu papel especial na elaboração da Lei, se coloca em dia com o seu tempo, seu momento e a sua Cidade, com o seu Estado e com o seu País, discutindo, examinando as questões que estão à flor da pele dos mais diferentes setores da vida e das atividades da Cidade, do Estado e do País.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pretendemos aqui fazer algumas reflexões neste novo momento em que a Casa inicia as suas atividades próprias e que refletem a realidade circundante do momento em que vive.
Olha, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, duvido, duvido, duvido nesta Cidade, neste Estado, neste País, nesta Casa ou em algum lugar que se pudesse imaginar que um Governo eleito pelo povo, chegasse a fazer. Podemos discutir os meios pelos quais se elege este ou aquele representante, mas a forma, o mecanismo é legítimo a eleição, o povo brasileiro escolheu o Governo de Fernando Collor.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, alguém poderia imaginar que um Governo, que um governo instituído de forma democrática pudesse assaltar, este é o termo certo; Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assaltar os recursos, o dinheiro da população? Alguém de nós poderia imaginar que o Governo metesse a mão no bolso da população brasileira?
Do que sabemos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e do que conhecemos, Fidel Castro, que fez a revolução cubana, uma revolução sangrenta que tomou o poder pelas armas, respeitou o dinheiro da população. Alguém de nós imaginaria que isto seria possível em plena vida democrática de um país, em pleno século XX, que um Presidente tomasse o dinheiro da população? Eu fico às vezes a me indagar e a perguntar... Imagina se isto acontecesse com a administração de Brizola ou de Lula! Os tanques estariam nas ruas. Notem V. Exª para esta reflexão. E estamos todos lembrados da campanha política, o que se dizia nela? Se acusava, e não faz muito, e isto foi retratado pelos meios de comunicação, evidentemente, num programa partidário e dizia o Presidente que não, que absolutamente não, que absolutamente não, os poupadores, o dinheiro da população é intocável e acusava o candidato Lula: “este sim vai calotear a dívida interna”. Mas vejam bem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos concordamos que estava numa situação insuportável, que vivíamos uma inflação insuportável, mas agora aceitarmos com esta passividade nacional o que está acontecendo, é algo que deixa a gente profundamente perplexo. Retirar-se poupanças de aposentados, de pessoas que durante longo período de vida conseguiram um dinheirinho e ali deixaram, o mesmo dinheiro, recursos da iniciativa privada, dinheiro de giro das empresas. Como é que podemos aceitar passivamente? E passamos a discutir. Até parece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que perdemos algumas noções depois de redemocratizado o País, afastado todo aquele entulho de repressão e estamos aceitando toda esta violência contra a população brasileira. E nós temos falado com homens velhos do nosso interior do Estado, pessoas que venderam um pedacinho de terra, umas vaquinhas e ali construíram um pequeno patrimônio, porque são pobres e dali vivem. Pois os recursos destas pessoas, até agora, estão bloqueados no banco. E nós estamos aqui todos, e a Nação toda perplexa, olhando o Presidente da República. E mandei um telex à Tevê Globo, porque estranhei um programa dela. O Globo Rural, que pedi que reproduzissem, porque mostra a realidade do nosso interior, mostra os nossos bóias frias, sem terem o que comer. E, contraditoriamente, à noite, via-se o Presidente da República, de moto, fazendo passeios no Lago Paranoá. Mas veja-se a que estamos assistindo! Focalizavam uma senhora dizendo que a única coisa que possuíam era aquele arroz e que não estavam recebendo o dinheiro da Cooperativa, porque este estava preso no banco. E, à noite, mostravam o Presidente fazendo um passeio no Lago Paranoá, numa moto, a 160km por hora!
O Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estava faltando se concretizar o sonho do poeta de que “havia uma pedra no meio no caminho...”
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Exatamente. Mas vejam, eu acho que estamos vivendo um momento profundamente sério. Enquanto as pessoas têm furtados, este é o termo, os seu recursos, mas não são ricos, afinal, quem tem cem mil, trezentos mil, é rico? Pois não compra um carro, pois essas pessoas tiveram o seu dinheiro seqüestrado. Então, esta Casa tem que retomar, urgentemente, a sua qualidade, precisamos imediatamente retomar a caminhada do momento em que vivemos. Não é possível, parece um pesadelo, um sonho o que assistimos, e fico a me perguntar, todos nós estamos numa passividade, temos que ir para as ruas. Concordamos, e volto a repetir, que precisaria se buscar alternativas à trágica política econômica, agora, que cheguemos ao ponto de a política federal invadir um jornal e levar presos dois jornalistas, sem falar em outras montagens publicitárias que se fez, e nós assistindo.
O Sr. Nelson Castan: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está lembrado que esta Casa aprovou uma Moção de Repúdio ao Plano Collor, infelizmente, por razões que às vezes a gente tem dificuldade em acompanhar, a imprensa não deu o menor destaque de uma decisão com expressiva maioria na Moção que encaminhei à Mesa havia 21 assinaturas e, infelizmente, os veículos de comunicação não deram qualquer eco à iniciativa da Câmara Municipal. Concordo com V. Exª que a situação é dramática, a nossa estrutura produtiva tende a se desintegrar, o desemprego sobe assustadoramente dia-a-dia, e aqueles empresários que se supõe tenham poder e que ajudaram esse Presidente Fernando Collor a se eleger, estão quietos, estão sofrendo, estão penando, mas estão quietos, porque estão com medo. A sociedade deve perder o medo e acabar com a unanimidade fascista que procuram instalar neste País.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Mas veja, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se faz um Plano desta dimensão e não se toca na dívida externa. Não há um ponto, uma palavra, uma alusão à dívida externa. O que teria acontecido, Sr. Presidente? Ver. Ervino Besson.
O Sr. Ervino Besson: Ver. Elói Guimarães, eu estava atento ao seu discurso, a prova está que eu pedi um aparte no final do seu tempo, praticamente. Mas digo mais a V. Exª e aos nobres Vereadores desta Casa, sabemos nós que tinha que ser feito alguma coisa neste País, porque da maneira como estava praticamente a situação estava insuportável. Mas, da maneira como foi feito, nós vamos enfrentar problemas seriíssimos. Sabemos nós que diversas empresas - e sabemos que é do conhecimento praticamente de todos os Vereadores desta Casa -, diversas empresas não têm mais condições de manter os seus funcionários e de continuar o seu trabalho normal. Portanto, em breve vamos enfrentar problemas catastróficos no nosso País.
Ver. Adroaldo Corrêa.
O Sr. Adroaldo Corrêa: Agradeço a V. Exª pela oportunidade do aparte. E gostaria de dizer que acompanhei o discurso de V. Exª, pedi o aparte em tempo hábil e gostaria de entender como que V. Exª, que frisa em determinado momento que é grave a hora deste momento no País, e acrescentar duas questões que creio compõem o quadro completo da hora em que vivemos, do ponto de vista da relação dos poderes. Na medida em que o Presidente ao impor as medidas que ainda que provisórias vigem - não com força de lei, mas vigem -, ele desconsidera a possibilidade de negociação no Congresso e num primeiro momento até afirma que seria imexível, uma palavra que não é registrada nos dicionários, mas que seria imutável o seu processo global. Na outra questão que permite que o Judiciário, sim, avalie, mas não em medidas liminares. Este Presidente se propõe o dono dos Poderes, todos, não concorda Vossa Excelência?
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Perfeito. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Clóvis Brum, que está ausente. Solicito ao companheiro Adroaldo Corrêa, 3º Secretário, para que fizesse a chamada nominal para verificação de “quorum”.
O SR. ADROALDO CORRÊA: (Faz a chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Não há quorum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Registro a presença dos Vereadores: Airto Ferronato, Dilamar Machado, Elói Guimarães, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Mano José, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Adroaldo Corrêa e Isaac Ainhorn.
O SR. JOÃO DIB: Eu desejo reiterar a estranheza da Bancada do PDS, estar presente na sua totalidade no Plenário e a ausência freqüente da Bancada do PT, com exceção do nobre Ver. Adroaldo Corrêa, que está na Mesa, é que tem criado embaraço na seqüência dos trabalhos desta Casa. É o requerimento que eu faço, para que conste nos Anais a nossa irritação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa não recebe como Requerimento. As palavras de V. Exª estão registradas.
(Levanta-se a Sessão às 15h21min.)
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